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Thaís Vasconcellos
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Thaís Vasconcellos
Artigo ·
há 3 anos
Eireli pode ser constituída por pessoa jurídica?
A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) foi instituída formalmente pela Lei nº 12.441/2011, que trouxe a previsão do art. 980 –A para o Código Civil. Nesse sentido, a legislação...
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Thaís Vasconcellos
Artigo ·
há 3 anos
Direito das Sucessões: Inventário e Partilha
INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo promover uma breve análise acerca do instituto do inventário e da partilha – último título do Direito Sucessório. Para tanto, serão avaliados os...
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Thaís Vasconcellos
Artigo ·
há 3 anos
Existe responsabilidade civil do advogado por não Recorrer?
Alguns doutrinares entendem que os advogados nos casos de responsabilidade civil deverão provar que não houve culpa na sua ação ou omissão. Tal ausência de culpa, poderá se justificar pelo serviço...
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Thaís Vasconcellos
Artigo ·
há 3 anos
Responsabilidade Civil: Aspectos Gerais
Responsabilizar é atribuir a alguém uma obrigação por um prejuízo cível. Nesse sentido, afirma Flavio Tartuce [1] que a responsabilidade “surge em face do descumprimento obrigacional, pela...
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Thaís Vasconcellos
Artigo ·
há 3 anos
Resenha: O alcance do contraditório e da cooperação nos processos de dimensões coletivas.
A presente resenha foi realizada a partir do trabalho desenvolvido pelo Prof. Dr. Marcelo Pereira de Almeida acerca do texto “O alcance do contraditório e da cooperação nos processos de dimensões...
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Thaís Vasconcellos
Artigo ·
há 3 anos
De que forma é exercido o poder de controle numa Sociedade Anônima ?
A Sociedade Anônima foi instituída pela Lei nº 6.404/76 (LSA), que de acordo com o seu art. 1º prevê a divisão do capital social em ações. Os seus titulares serão chamados de sócios ou acionistas. E...
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Thaís Vasconcellos
Artigo ·
há 3 anos
Qual é a distinção entre incapacidade no CC e vulnerabilidade no CDC?
A incapacidade prevista no Código Civil é referente à falta da capacidade de fato. As capacidades previstas no nosso ordenamento podem ser divididas em duas: capacidade de direito que todos aqueles...
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Thaís Vasconcellos
Artigo ·
há 3 anos
Em que momento a pessoa física ou natural adquire personalidade?
O art. 2º do CC/02 [1] afirma que a personalidade da pessoa natural inicia-se quando do seu nascimento com vida. “Nascer com vida” significa operar-se o funcionamento do aparelho cardiorrespiratório...
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Thaís Vasconcellos
Artigo ·
há 5 anos
Princípios do Título de Crédito
O título de crédito é conceituado pelo art. 887 do Código Civil de 2002, como o “documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, somente produz efeito quando preencha os...
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Thaís Vasconcellos
Modelo ·
há 5 anos
Petição Simples - Juntada de Documento
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE/ESTADO Processo n.º Autor: Réu: NOME DO AUTOR DO PROCESSO , já devidamente qualificado nos autos da ação em...
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